Home- busca: Caso Elisa Samudio
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 18:10
Oficial de Registro Civil é condenado a indenizar danos morais a homem que perdeu o velório do pai
Servidora teria se ausentado de plantão cartorário, o que acabou provocando atraso no sepultamento do pai do autor da ação. Na decisão, o juiz avaliou que, se o registro de óbito é lavrado em qualquer horário, o réu agiu com culpa ao não fornecer um serviço adequado de plantão, com pronto atendimento via telefone
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 16:14
TJ mantém bloqueio de bens de gestores de Colônia de Leopoldina
Ação denuncia contratação irregular de servidor público, locação sem licitação, depósitos de importâncias na conta bancária do secretário municipal, arrecadação irregular de tributos, gestão informal de ?folha de pagamentos? e o pagamento de remuneração a terceiros sem prévio empenho
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 18:48
Condenada por manter rádio clandestina alega que emissora é comunitária
Ela sustenta a necessidade da perícia nos equipamentos apreendidos, alegando que a rádio funcionava em caráter educativo no estabelecimento de ensino do qual é diretora-presidente e que, uma vez comprovado que se trata de rádio comunitária
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 15:10
Ex-governador Ronaldo Lessa deve indenizar em R$ 300 mil ex-presidente do TJAL
Lessa teria cometido crimes de injúria e calúnia contra o ex-presidente do TJAL em entrevista concedida ao Jornal do Commercio em 2001. Segundo depoimento do ex-governador "...Orlando Manso é um ladrão desavergonhado..."
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 14:23
Para alterar registro, jovem terá de provar que nome causa constrangimento
Jovem alegou que utiliza o seu segundo nome, pois o primeiro nome, ?Terezinha?, sempre fez com que ela fosse alvo de piada
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 18:46
Medida provisória aumenta punições para quebra indevida de sigilo fiscal por servidores
A MP prevê penas de demissão, destituição de cargo em comissão ou cassação de disponibilidade ou de aposentadoria para o servidor público que permitir ou facilitar acesso de pessoas não autorizadas a informações protegidas por sigilo fiscal.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 18:29
STJ assegura continuação de serviço de transporte público em Mauá (SP)
O município encontra-se em situação emergencial e justamente a licitação em exame foi instaurada para viabilizar uma melhor prestação do serviço público.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 18:28
Ministra arquiva reclamação de ex-policial excluído da corporação
O ex-sargento da policia militar tentava reverter a decisão do governador do estado que o excluiu da corporação, o que levou à revogação da sua reforma.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 17:17
STJ acolhe argumentos da AGU e suspende decisão que mandou bloquear verbas da União por meio do Bacenjud
Foi suspenso o bloqueio de verbas.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 17:00
Decisão que já transitou em julgado não aceita reclamação
A decisão monocrática indeferiu a concessão de liminar em uma reclamação ajuizada no Superior Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 10:01
Produção antecipada de prova é legal quando a demora pode prejudicar elucidação do processo
A defensoria pública recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que manteve a sentença que determinou a produção antecipada de prova testemunhal e a prisão preventiva dos réus.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 16:45
Nomeação de aprovados em concurso no município de Nossa Senhora do Socorro (SE) é questionada
A relatora é a ministra Ellen Gracie.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 11:25
Empresa de segurança terá de indenizar donas de Poodle morto por Rottweiller
A decisão é da 9ª Câmara Cível do TJRS, confirmando condenação efetuada em 1º Grau e elevando a quantia a ser indenizada.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 15:20
Auxiliar que assinou recibo de intimação destinada a banco fica livre de ação penal
O crime de desobediência só pode ser verificado quando a ordem legal for endereçada diretamente a quem tem o dever de cumpri-la.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 11:44
Segunda Turma aplica a OJ n° 344 para requerimento de diferenças de FGTS
O termo inicial do prazo para exigir diferenças da multa do FGTS, decorrentes de atualização monetária, se dá com a edição da Lei Complementar n° 110, de 2001.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 15:36
Um ano depois, ainda há municípios que não cumprem Lei da Transparência
A Lei da Transparência, publicada em 28 de maio de 2009, deu prazo de um ano para a implantação do sistema nessas cidades, que somam 272, segundo a CNM.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 16:41
Demissão de oficial do Exército com menos de cinco anos de oficialato gera dever de restituição dos gastos com sua formação
O ex-primeiro-tenente relata que foi aprovado no concurso público do Exército e que participou do curso de formação de oficiais do quadro complementar destinado a pessoas portadoras de diploma de nível superior.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 12:14
Ex-exilada obtém reconhecimento de não prescrição de ação trabalhista
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que não está prescrito o processo de uma trabalhadora contra a Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativa.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 14:50
Entendimento da Quarta Câmara obriga seguradora a indenizar vítima em R$ 160 mil por acidente doméstico
A Apelação Cível nº 200.2002.391090-0/001, que teve como relator o desembargador João Alves da Silva, manteve incólume a decisão de primeiro grau, durante sessão dessa terça-feira (18).
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 11:00
Bradesco Saúde terá de indenizar por atraso em autorização de cirurgia
Em 15 de novembro de 2008, o autor conta que sofreu um acidente, fraturando o tornozelo. Segundo o autor, o médico informou a necessidade urgente da cirurgia, mas disse que não poderia ser realizada imediatamente, porque a lesão estava inchada. A cirurgia foi marcada para 21 de novembro.
